O caso diz respeito a uma ordem emitida por Salvini, quando era ministro do Interior, para impedir o desembarque de 147 migrantes resgatados no Mediterrâneo pelo navio da ONG espanhola ProActiva Open Arms, em agosto de 2019.
Na ocasião, a embarcação ficou 20 dias estacionada em frente à ilha de Lampedusa, e a maior parte das pessoas a bordo só pôde descer na Itália após uma intervenção da Justiça Administrativa, que determinou o desembarque por motivos sanitários.
De acordo com a vice-procuradora Marzia Sabella, "a negação foi um desafio às regras e não para dar continuidade a um plano governamental".
"A negação consciente e voluntária afetou a liberdade de cada uma das 147 pessoas e não houve razão.
Neste processo não houve
pessoas ofendidas, a maioria delas são indetectáveis, mas não
porque sejam clandestinas ou criminosas", explicou.
Já o vice-procurador Geri Ferrara disse que "há um princípio
fundamental que não é discutível: entre os direitos humanos e a
proteção da soberania do Estado, são os direitos humanos que no
nosso sistema jurídico, felizmente democrático, devem
prevalecer".
No julgamento, ele destacou que "a pessoa que está no mar deve
ser salva e a sua classificação é irrelevante: migrante, membro
da tripulação, passageiro".
"De acordo com o direito internacional da Convenção Sar, mesmo
um traficante de seres humanos ou um terrorista deve ser salvo e
depois, se necessário, a justiça segue o seu curso", acrescentou
Ferrara, destacando que o processo em andamento não é político.
O promotor explicou ainda que, quando Salvini se tornou ministro
do Interior, as decisões sobre a gestão dos desembarques foram
transferidas do Departamento de Liberdades Civis e Imigração
para o gabinete do ministro e, em particular, é o líder da pasta
quem decide.
Além disso, "todos os funcionários, todos os ministros, todas as
testemunhas" que foram ouvidas "neste julgamento disseram não
saber se haviam terroristas, armas ou material de propaganda a
bordo do Open Arms".
As posições expressadas pelo Ministério Público foram criticadas
pela advogada de defesa de Salvini, Giulia Bongiorno, cujas
acusações são "um tanto contraditórias" e "na realidade os
direitos políticos desse governo estão sendo testados".
Mais cedo, Salvini publicou uma mensagem nas redes sociais na
qual disse que se arriscava a pegar 15 anos de prisão "por ter
cumprido a palavra dada aos eleitores".
"Faria tudo de novo:
defender as fronteiras de imigrantes ilegais não é crime A toda
velocidade, sem medo", concluiu.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS © Copyright ANSA