Com 324 votos a favor e 123 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto principal da regulamentação da Reforma Tributária.
Após a votação ter sido concluída, o projeto seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os deputados optaram em retirar algumas mudanças realizadas pelo Senado na semana passada, como a retirada do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e o retorno das bebidas açucaradas, como refrigerantes, para o Imposto Seletivo (IS), chamado de "imposto do pecado".
Outros itens já aprovados pela Câmara dos Deputados, antes de o texto passar pelo Senado, também foram mantidos no projeto, entre eles taxa menor para imóveis e cesta básica isenta de imposto.
Uma tributação menor em lista de medicamentos, a redução de 30% em serviços veterinários e planos de saúde animal e a manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) foram outros itens aprovados hoje.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, afirmou que as alterações promovidas no texto vão beneficiar ainda mais a população, pois a reforma "está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros".
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