A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira (30) a Lei de Bases, um pacote de reformas e desregulamentações em questões administrativas, econômicas, trabalhistas e previdenciárias.
A votação do texto geral, na esteira do fracasso da "Lei Ómnibus", teve um placar de 142 votos a favor e 106 contrários após mais de 20 horas. O texto ainda passou quase intacto por votação sobre pontos específicos do projeto, com a sessão totalizando 28 horas, e agora seguirá para o Senado.
Em relação à "Lei Ómnibus", na Lei de Bases o governo do ultraliberal Javier Milei apresentou uma versão mais compacta, com redução de mais de 400 artigos. Em paralelo, também tramita uma proposta de reforma fiscal.
Entre as medidas no projeto estão algumas que concedem "superpoderes" ao Executivo na economia. Há ainda uma reforma trabalhista que deve criar um período de experiência de seis meses e acabar com multas para contratações sem registro.
Também estão previstas privatizações e a eliminação da possibilidade de aposentadoria para quem não contribuiu integralmente, além de uma anistia fiscal para patrimônios não declarados no exterior.
Sindicatos, organizações sociais e partidos de esquerda realizam uma vigília em protesto em frente ao Parlamento, com centenas de agentes de ordem posicionados no local.
Javier Milei
O presidente Javier Milei celebrou a vitória: "Um passo fundamental para tirar a Argentina do atoleiro dos últimos décadas". "Quero agradecer o enorme esforço de todos os deputados que, compreendendo o momento histórico, apoiaram nosso projeto”, disse.
Em fevereiro, quando sua “Lei Ómnibus”, mais ampla, foi derrotada, ele se referiu à casa legislativa como “ninho de ratos” e “antro de corrupção”.
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