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Milei decide não renovar contratos de milhares de servidores

Milei decide não renovar contratos de milhares de servidores

Ação faz parte do 'Plano Motosserra' do presidente ultraliberal

BUENOS AIRES, 26 dezembro 2023, 13:43

Redação ANSA

ANSACheck

Javier Milei deflagrou um ambicioso plano de ajuste fiscal em seus primeiros dias como presidente © ANSA/EPA

(ANSA) - O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, publicou nesta terça-feira (26) um decreto confirmando que não renovará os contratos de milhares de funcionários públicos que vencem no próximo dia 31 de dezembro.

A medida faz parte das ações do ultraliberal para tentar reduzir as despesas do Estado - o chamado "Plano Motosserra" - e engloba servidores contratados ao longo de 2023.

O decreto, no entanto, abre exceções para os casos em que o chefe de cada jurisdição avaliar que o servidor é "indispensável" para o funcionamento da máquina. Segundo o porta-voz de Milei, Manuel Adorni, o decreto deve afetar "mais de 5 mil contratos", porém a imprensa local fala em até 7 mil dispensados.

"Estabelece-se que as contratações de pessoal para a prestação de serviços que se encerram em 31 de dezembro de 2023 não serão renovadas", diz o decreto.

O presidente também determinou a realização de um "levantamento exaustivo" nos próximos 90 dias sobre os funcionários públicos contratados antes de 2023.

A medida dá sequência ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) editado na semana passada, que revoga mais de 300 normas de uma só vez para desregulamentar a economia argentina e facilitar privatizações.

O DNU já está em vigor, mas ainda pode ser rejeitado pelo Congresso, que discutirá o tema em sessões extraordinárias até o fim de janeiro. (ANSA)

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