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TSE forma maioria por condenação de Bolsonaro

TSE forma maioria por condenação de Bolsonaro

Ex-presidente ficará inelegível até 2030

SÃO PAULO, 30 junho 2023, 13:17

Redação ANSA

ANSACheck

Jair Bolsonaro não poderá disputar as eleições de 2026 e 2030 © ANSA/EPA

(ANSA) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Logo na reabertura do julgamento, a ministra Cármen Lúcia disse que acompanharia o voto do relator Benedito Gonçalves pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Com isso, o placar do processo está agora em 4 a 1 contra o ex-presidente.

A ministra se posicionou antes mesmo de expor sua argumentação, algo incomum nesse tipo de julgamento. Ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, tido como próximo a Bolsonaro, e Alexandre de Moraes, inimigo declarado do ex-presidente.

A expectativa é de que o processo termine com um placar de 5 a 2 pela condenação de Bolsonaro, que já fala em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a iminente inelegibilidade.

No entanto, bolsonaristas ainda nutrem a esperança de que Nunes Marques peça vista e paralise o julgamento. Neste caso, o processo seria retomado, na melhor das hipóteses, em agosto.

Bolsonaro é acusado por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, quando fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

Quando a condenação for confirmada, ele ficará inelegível por oito anos a partir de 2022 e não poderá disputar as eleições de 2026 e 2030, deixando um vácuo de liderança no campo da direita.

Entre seus possíveis herdeiros políticos despontam os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Paraná, Ratinho Jr., além da senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, e da ex-primeira-dama Michelle.

Inelegibilidade 

Jair Bolsonaro (PL) será o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível desde a redemocratização iniciada em 1985, mas o primeiro condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que hoje formou maioria com o voto da ministra Carmen Lúcia.

Os outros dois ex-mandatários declarados inelegíveis foram Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou entre 2003 e 2010 e retornou ao poder em janeiro deste ano, e Fernando Collor de Mello (PTB), cujo mandato se estendeu entre 1990 e 1992.

O petista ficou inelegível entre 2018 e 2021 devido a uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato, que depois seria anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já Collor foi alvo de um processo de impeachment e renunciou pouco antes da condenação para tentar manter seus direitos políticos, mas o Senado o declarou inelegível por oito anos.  (ANSA)

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