O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu partes de decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra e o porte de armas na noite desta segunda-feira (5). Segundo o magistrado, há um risco de aumento na "violência política" por conta da campanha eleitoral.
Entre as medidas suspensas, está aquela em que a pessoa interessada em comprar uma arma faça apenas uma autodeclaração para justificar o motivo pelo qual deseja adquirir o armamento.
Agora, é preciso comprovar a necessidade para a aquisição, sejam por motivos profissionais ou pessoais.
A posse também só poderá ser dada a quem efetivamente precisar portar a arma e as munições foram limitadas à necessidade proporcional da pessoa. As decisões de Fachin ainda serão levadas para análise no plenário virtual, em data a ser marcada.
Fachin é o relator de três ações que pedem a suspensão dos decretos de Bolsonaro sobre a facilitação ao acesso às armas, uma de suas principais promessas de campanha, mas o processo no STF está paralisado desde setembro do ano passado por conta de um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Desde que a decisão foi anunciada, aliados do presidente se manifestaram contrariamente à decisão do ministro. O vice-presidente e atual candidato ao Senado, Hamilton Mourão, chamou a medida de "absurda" e de uma "ingerência" na política do governo.
Na manhã desta terça-feira (9), Bolsonaro deu uma entrevista para a rádio "Jovem Pan" e disse que Fachin "deu uma canetada por fora" e que "acabando as eleições, a gente resolve a questão dos decretos em uma semana".
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