O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, detido nesta quarta-feira (22) em sua casa em Santos (SP), será transferido para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
A decisão foi tomada após a Justiça Federal negar o pedido da defesa para que o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro ficasse preso em São Paulo.
O advogado de defesa de Ribeiro, Daniel Bialski, queria que a audiência de custódia fosse realizada por videoconferência da capital paulista, alegando que a medida seria menos custosa para o Judiciário. No entanto, não obteve sucesso.
"A Justiça não acolheu o meu pedido. Ele será transferido para Brasília", disse Bialski. "O ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública. A prisão é desnecessária".
Bialski afirmou ainda que entrará com um habeas corpus para pedir a soltura de Ribeiro, tendo em vista que acredita que não há respaldo nas hipóteses possíveis previstas em lei.
Até o momento, a audiência para discutir a custódia de Ribeiro está marcada para quinta-feira (23), às 14h.
O ex-ministro da Educação foi detido de maneira preventiva pela Polícia Federal no âmbito de uma operação que investiga corrupção e tráfico de influência dentro da pasta.
Além dele, os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura também são alvos da "Operação Acesso Pago" - que tem ao todo 13 mandados de buscas e cinco de prisões.
Conforme as informações da PF, Ribeiro foi preso em sua residência em Santos e um dos pastores também já foi detido.
O juiz da 15ª Vara Federal em Brasília, Renato Borelli, apontou as motivações para a prisão preventiva do ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Diferentemente da detenção temporária, a preventiva não tem prazo de encerramento.
O inquérito da PF foi iniciado em 25 de março deste ano após o jornal "O Estado de S. Paulo" publicar uma reportagem de que havia um "gabinete paralelo" dentro do Ministério da Educação para liberar verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeitos que aceitassem pagar propina para os pastores.
Pouco tempo depois, o jornal "Folha de S. Paulo" publicou um áudio de Ribeiro dizendo em uma reunião que repassava verbas para municípios indicados pelos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Nenhum dos dois religiosos tinha cargo formal dentro do MEC.
Ao longo das semanas, prefeitos de pequenos municípios foram dando entrevistas confirmando que os dois pastores cobravam propina para liberar verba para construção de creches ou escolas - em um caso, chegaram a pedir o pagamento em barras de ouro. Em outro fato, uma bíblia com a foto do ministro também chegou a ser entregue em alguns locais.
Além disso, uma auditoria interna da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de crimes na liberação de verbas para essas cidades.
À época dos fatos, Bolsonaro chegou a dizer em uma das suas lives semanais nas redes sociais que botava "a cara no fogo" por Ribeiro. No entanto, por conta da pressão, o ministro pediu para deixar o MEC em 28 de março.
Em entrevista à "Rádio Itatiaia" nesta quarta-feira, Bolsonaro disse que a prisão é "sinal que a PF está trabalhando e que ele responda pelos atos dele".
O mandatário ainda afirmou que o governo "afastou ele" após as denúncias, mas na exoneração publicada em março, há a informação que a saída de Ribeiro "foi a pedido" e não por decisão do governo.
"Se tem prisão, é sinal que a PF tá trabalhando. Que ele responda pelos atos dele. Peço a Deus que não tenha problema nenhum, mas se tem problema, a PF tá agindo. E isso é sinal que eu não interfiro na PF porque isso, obviamente, vai respingar em mim", disse ainda o presidente, acusando a imprensa de dizer que o caso "tem relação" com ele.
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