(ANSA) - O Rio de Janeiro recebeu o primeiro Diálogo Brasil-Europa, que foi promovido pela operadora TIM e teve discussões sobre Agenda Digital e "Fair Share" no ecossistema digital.
O evento, que reuniu representantes da Câmara dos Deputados e do Parlamento Europeu, teve o objetivo de discutir mecanismos de equilíbrio e sustentabilidade financeira dos investimentos das companhias de telecomunicações para atender ao público.
O encontro ocorreu pouco tempo depois dos chefes das 20 principais operadoras europeias publicarem uma carta aberta à Comissão Europeia destacando a importância de uma legislação "Fair Share" para a Agenda 2030.
No momento, o assunto segue em discussão na União Europeia, mas já foi objeto de consulta pública sobre o futuro do setor das comunicações eletrônicas.
"Thierry Breton propôs endereçar a necessidade de investimentos em infraestruturas digitais, que a Comissão Europeia estima em cerca de 200 bilhões de euros, por meio da Lei das Redes Digitais, uma que objetiva promover uma maior integração das telecomunicações no mercado interno, e assim, permitir que a Europa se torne um 'continente digital melhor'", disse o político alemão Andreas Schwab.
Desde o ano passado, o Congresso Nacional discute o tema, que tem como objetivo a regular as plataformas digitais que oferecem serviços aos cidadãos brasileiros.
"O sistema está desequilibrado. As prestadores de serviços de telecom são remuneradas pela conexão dos clientes finais, que não compensam a performance garantida para o crescente tráfego das big techs. Por sua vez, essas plataformas monetizam a qualidade do tráfego e não remuneram o investimento que é provido. A pauta está na Europa e no Brasil. Ambos estão vendo o mesmo problema. Se o tema assumiu a etiqueta de 'Fair Share', significa que algo de unfair está acontecendo", disse Mario Girasole, VP de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM.
Autor do estudo "A Nova Relação entre Infraestrutura e Plataformas Digitais: Neutralidade de Rede, "Fair Share" e Sustentabilidade Digital", o professor Ricardo Campos, docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main explicou que, "nos últimos anos, temos testemunhado a expansão exponencial do tráfego de dados causado pela conexão digital global. Esse aumento implica que as empresas de telecomunicações invistam vultosas quantias em desenvolvimento e atualização de infraestruturas".
Em seu trabalho, o professor conclui que todos os investimentos que vem em prol da acessibilidade digital e do cumprimento de metas de ampliação da conectividade não podem ser arcados exclusivamente pelas operadoras e suportados apenas pelos consumidores finais. "Torna-se necessário que todos aqueles que se beneficiam das melhorias na infraestrutura de telecomunicações sejam incluídos no custeio da infraestrutura", disse.
Por sua vez, Lucas Gallitto, diretor para a América Latina da GSMA, reforçou que "a próxima onda de serviços digitais exigirá investimentos maciços em infraestrutura, bem como decisões para promover a inclusão daqueles que estão em áreas já atendidas, mas não estão conectados. A tônica deve estar centrada na forma de reequilibrar o poder de mercado ao longo da cadeia de valor da Internet para torná-la mais forte, garantir contribuições adequadas para a sustentabilidade da rede e salvaguardar a transformação digital."
Marcos Ferrari, presidente da Conexis, lembrou que atualmente 80% da rede móvel é ocupada por aplicativos das seis big techs. "Vai chegar um ponto em que vai parar. E tenho certeza de que não é isso que as big techs querem. É preciso que haja diálogo entre os dois setores e os órgãos reguladores competentes", defendeu.
Ele também que a taxa média de retorno das operadoras de telecomunicações gira em torno de 8%, na média mundial, enquanto a das big techs é da ordem de 30%. "Se considerar a taxa Selic, nossa taxa de retorno é negativa", ponderou.
Desde a privatização, em 1998, as operadoras de telecomunicações já investiram mais de um R$ 1 trilhão de reais no país, alocando cerca de R$ 40 bilhões ao ano.
Camilla Tapias, VP da Vivo, defendeu que as telecomunicações têm um mercado de dois lados, em que o serviço das operadoras é prestado tanto para os consumidores, quanto para as plataformas digitais, e por isso deveria ser pago por ambos.
"Só os consumidores pagam porque quando esse mercado surgiu, o tráfego era pequeno. Mas a qualidade do ecossistema está sob risco e nós queremos resolver o problema sem impactar os usuários", disse a executiva.
A proposta, de acordo com Tapias, é de que as grandes empresas geradoras de tráfego sejam obrigadas a negociar um pagamento, e que a negociação seja livre entre as partes e que a Anatel tenha a prerrogativa de arbitragem em caso de insucesso das negociações.
Oscar Petersen, VP de Assuntos Regulatórios da Claro, o "Fair Share" não pode ser encarado apenas como uma disputa econômica entre as operadoras e as big techs.
"É, principalmente, uma necessidade social. Primeiro, porque são as redes de telecomunicações que levam a infraestrutura da internet para todos os rincões do país e do mundo, para que todas as pessoas e empresas tenham acesso ao mundo digital.
Segundo, porque se simplesmente subirmos os preços para arcar com os investimentos necessários para suprir o aumento contínuo do tráfego de dados, uma parte da população ficará sem conexão", comentou.
Por fim, Adriana Cunha, VP de Assuntos Regulatórios da Oi, disse que é preciso solucionar as externalidades negativas e assimetrias regulatórias presentes na relação atual entre OTTs e operadoras para evitar que o consumidor final seja colocado em risco, com restrições de ofertas de produtos e serviços, além da perda de qualidade.
"A empresa que presta serviço ao usuário final tem que arcar com um custo de rede que não é equilibrado com a receita que obtém. Por isso, as Big techs devem contribuir para o ecossistema como um todo, em todos os elos da cadeia até chegar ao usuário final - o que seria o justo", opinou.
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