(ANSA) - O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei de reforma tributária que prevê um corte nos impostos de renda e corporativos, além de uma redução das sanções penais para sonegadores que estão impossibilitados de pagar, mas aceitam quitar as quantias em atraso.
Segundo o Ministério da Economia, a medida tem como objetivo "simplificar e reduzir a carga tributária, incentivando o investimento e a contratação".
Em nota, o Palazzo Chigi explica que a reforma do sistema fiscal é um elemento chave do programa de governo da premiê Giorgia Meloni e visa o relançamento estrutural da Itália a nível econômico e social.
A iniciativa prevê o reforço do crescimento econômico e da taxa de natalidade, através da redução da carga fiscal, do aumento da eficiência da estrutura fiscal e da identificação de mecanismos de apoio fiscal às famílias, aos trabalhadores e negócios.
Durante a reunião em Roma, os representantes do governo italiano decidiram que pretendem eliminar o risco de condenações criminais para quem fizer um acordo com as autoridades e recuperar os pagamentos atrasados de impostos e quitar os dividendos.
Além disso, o projeto prevê reduzir as atuais faixas de imposto de renda de quatro para três dentro de dois anos, com o intuito de atingir uma alíquota única posteriormente. Desta forma, as possibilidades de faixas são: 23%, 27% e 43% ou 23%, 33%, 43%.
Para as empresas, será adotado o "Ires" com duas faixas, de 24% e de 15%, para garantir que quem contrata e investe mais paga menos impostos. A meta é extinguir gradativamente o Irap.
De acordo com Meloni, esta é "uma reforma histórica, estrutural e orgânica", ou seja, "uma revolução esperada há 50 anos com importantes inovações a favor dos cidadãos, das famílias e empresas".
"Com o novo sistema tributário estamos delineando uma nova ideia de Itália, próxima das necessidades dos contribuintes e atraente para as empresas", declarou ela nas redes sociais.
Para ela, "a reforma contém uma visão global e programática que premia a lealdade e a responsabilidade do contribuinte, lançando as bases para uma nova relação de confiança com o Fisco".
"Graças à reforma do sistema tributário estamos baixando impostos, vamos aumentar o crescimento e a equidade, fomentar o emprego e o investimento", enfatizou a premiê italiana, lembrando que o governo italiano prometeu manter seu compromisso.
Meloni explicou ainda que "está em andamento o processo que dará vida a uma revolução fiscal dentro de 24 meses que a Itália espera há 50 anos". "Uma reforma estrutural e abrangente que visa reduzir a carga fiscal das empresas e dos trabalhadores, criar uma nova relação de confiança entre a administração fiscal e os contribuintes e fomentar o crescimento e o emprego segundo o princípio de 'contratar mais e investir e pagar menos impostos", concluiu.
Novo departamento -
No decreto aprovado hoje, o governo italiano também planeja criar um novo departamento no Ministério da Economia encarregado de administrar empresas estatais, como por exemplo os grupos de energia Enel e Eni.
"É um passo importante que vai no sentido de uma racionalização do sistema condizente com os novos tempos da economia e em linha com a nova abordagem europeia", afirmou o ministro Giancarlo Giorgetti.
O setor, que terá seu próprio diretor-geral, cuidará de todo o processo de tomada de decisão sobre as empresas estatais, os ativos públicos e até garantias públicas sobre empréstimos bancários.
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