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Casais italianos apelam contra lei sobre barriga de aluguel

Casais italianos apelam contra lei sobre barriga de aluguel

Legislação que torna prática crime será publicada na segunda

ROMA, 16 de novembro de 2024, 11:35

Redação ANSA

ANSACheck
Casais querem apresentar recurso contra nova lei © ANSA/EPA

Casais querem apresentar recurso contra nova lei © ANSA/EPA

Mais de 50 casais italianos estão prontos para apresentar recursos legais contra a nova lei do governo que torna a barriga de aluguel no exterior um crime universal.
    A informação foi divulgada neste sábado (16) pela Associação de direitos civis Luca Coscioni à ANSA, após a notícia de que o projeto de lei será publicado no Diário Oficial na próxima segunda-feira (18).
    "Estamos prontos para defender todos os casais prejudicados por esta lei injusta e irracional", afirmaram os líderes da associação, Marco Cappato e Filomena Gallo.
    "Levaremos a nossa e a batalha deles aos tribunais e a todos os locais apropriados, com o objetivo de restabelecer uma oportunidade oferecida pela ciência, que uma legislação cega e brutal busca condenar como um crime universal", acrescentaram.
    De acordo com Cappato e Gallo, "já são mais de 50 casais de toda a Itália que recorreram à equipe jurídica da Associação Luca Coscioni, preocupados com as consequências que esta lei poderia ter em seu projeto familiar".
    A assinatura do projeto de lei pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella, "não foi surpreendente", pois ele já assinou outros projetos de lei "em flagrante contraste com as normas europeias, como a da carne cultivada em laboratório, que foi posteriormente anulada pela UE", destacaram.
    Segundo os representantes legais, os 50 casais "acabaram de iniciar o processo, e apenas assinaram o termo de consentimento em um centro estrangeiro ou já tiveram seus gametas coletados".
    "A barriga de aluguel já é regulamentada em 66 países", concluíram.
   

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