(ANSA) - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) a 17 anos de prisão o primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em uma decisão histórica que abre caminho para punições severas contra militantes bolsonaristas que participaram da insurreição nas sedes dos três poderes.
Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o próprio STF para exigir uma intervenção militar contra o governo recém-empossado de Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos presentes nos atos golpistas foi Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, sentenciado a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Nessas duas últimas tipologias, a condenação foi unânime, com placar de 11 votos a zero no plenário do STF. Por outro lado, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro, votou contra a condenação do réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Já André Mendonça, outro nomeado pelo ex-presidente, desconsiderou golpe de Estado, enquanto Luis Roberto Barroso descartou a abolição democrática do Estado Democrático de Direito.
Também houve alguma divergência em relação à dosimetria da pena, mas acabou prevalecendo o voto do relator Alexandre de Moraes por 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão (regime fechado) e um ano e seis meses de detenção (semiaberto ou aberto).
Moraes foi acompanhado na dosimetria por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pela presidente do STF, Rosa Weber.
Pereira foi condenado por invadir a sede do Congresso em 8 de janeiro, ocasião em que ele usava uma camiseta com a frase "intervenção militar já". Além disso, fez um vídeo na mesa do plenário do Senado afirmando: "Estamos aqui, vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas, parem as avenidas".
Essa primeira rodada dos julgamentos pelos atos golpistas ainda inclui outros três réus: Thiago de Assis Mathar, Matheus Lázaro e Moacir José dos Santos.
No entanto, o STF já aceitou denúncias contra mais de 1,3 mil pessoas pelo 8 de janeiro. (ANSA)
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