O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio à rede social X e pediu neste sábado (21) mais informações sobre a regularização da plataforma, que nomeou uma representante legal no Brasil para tentar voltar ao ar no país.
A decisão de Moraes chega no dia seguinte à formalização de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante do X, mesmo cargo que ela ocupava antes de o bilionário Elon Musk, dono da rede social, fechar o escritório da empresa no Brasil para não cumprir ordens judiciais.
O ministro do STF deu cinco dias para a plataforma entregar mais informações sobre a nomeação de Conceição como representante legal e ainda pediu que órgãos como a Receita Federal e o Banco Central atualizem a situação cadastral da empresa em até 48 horas.
Além disso, solicitou à Polícia Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relatórios atualizados sobre o acesso de brasileiros ao X para calcular eventual multa contra a plataforma, que está bloqueada no país desde a meia-noite de 31 de agosto.
Na quinta feira (19), Moraes havia determinado sanção de R$ 5 milhões por dia ao X e à provedora de internet via satélite Starlink, também controlada por Musk, após a rede social mudar o IP para furar o bloqueio.
Recentemente, Moraes também ordenou a transferência para a União de R$ 18,35 milhões das contas do X e da Starlink para quitar as multas impostas anteriormente à rede social por descumprir ordens judiciais para derrubar contas acusadas de atentar contra a democracia e as instituições.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS © Copyright ANSA