O governo brasileiro recriou nesta quinta-feira (4) a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos durante a ditadura militar, extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de seu mandato, em dezembro de 2022.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje a reinstalação do órgão, que tem como missão identificar e reconhecer a morte ou o desaparecimento de pessoas por razões políticas durante o regime militar que governou entre 1964 e 1985.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) designou a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga como mandatária da comissão, enquanto o advogado da União Rafaelo Abritta será o representante do Ministério da Defesa; a deputada Natália Bonavides (PT-RN), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; e a professora Maria Cecília de Oliveira Adão, da sociedade civil.
A reinstalação da comissão tinha sido recomendada pelo Ministério Público Federal em março, dentro do prazo de 60 dias, o que não ocorreu devido a divergências dentro do governo.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendia a imediata recriação da comissão, enquanto o da Defesa, José Múcio Monteiro, expressava reservas, considerando que a medida poderia afetar as relações entre Lula e as Forças Armadas.
O comitê tinha sido criado em 1995, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
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