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Pacheco critica decisão do STF sobre maconha

Pacheco critica decisão do STF sobre maconha

Supremo descriminalizou porte da erva para uso pessoal

BRASÍLIA, 26 de junho de 2024, 09:26

Redação ANSA

ANSACheck
Marcha da Maconha em São Paulo, em 16 de junho © ANSA/AFP

Marcha da Maconha em São Paulo, em 16 de junho © ANSA/AFP

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), discordou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, enquanto o mandatário da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), vai instalar uma comissão para analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre drogas.
    "Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez: considero que a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial", afirmou Pacheco em coletiva de imprensa.
    "Quando se descriminaliza uma conduta que é criminalizada pelo poder Legislativo, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no combate a esse tipo de crime", acrescentou o senador.
    Lira, por sua vez, determinou a instalação de uma comissão especial com 34 membros para tratar a PEC das Drogas, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes.
    "O STF afronta o Congresso. Serão destruídas milhões de famílias", reforçou o deputado e delegado policial Alberto Fraga (PL). Já seu colega Ubiratan Sanderson disse que o Supremo "envergonha a população brasileira". (ANSA)

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