(ANSA) - O Banco Central Europeu (BCE) expressou dúvidas nesta quarta-feira (13) a respeito do decreto do governo da Itália para taxar os chamados "lucros excessivos" de instituições financeiras.
A medida foi anunciada de surpresa no início de agosto e estabeleceu um imposto extra de 40% sobre os lucros obtidos a partir de margens de juros que o gabinete da premiê Giorgia Meloni considera excessivas.
"É preciso ter atenção para garantir que o imposto extraordinário não incida sobre a capacidade das instituições de crédito de constituir sólidas bases patrimoniais", diz um parecer do BCE, acrescentando que o decreto vai impactar mais os bancos menores e com pouca liquidez.
O Banco Central Europeu ainda alertou que a medida não deve ser usada pelo governo italiano para "sanear o orçamento" público e que a nova taxa pode reduzir o interesse de investidores pelo mercado bancário no país.
"Sua natureza retroativa pode alimentar a percepção de um quadro fiscal incerto e dar lugar a um amplo contencioso, criando problemas de incerteza jurídica", alertou o BCE.
O imposto extra será cobrado se a margem de juros praticada pelos bancos em 2022 foi pelo menos 5% maior que no exercício anterior e se a de 2023 superar a de 2021 em ao menos 10%.
Segundo o governo Meloni, a medida é "justa" e servirá para conter "lucros recordes" dos bancos, que viram seus resultados dispararem em meio ao aumento dos juros promovido pelo BCE para segurar a inflação na zona do euro.
De acordo com a primeira-ministra, o dinheiro arrecadado - estimado em 2 bilhões de euros (R$ 10,6 bilhões) - será usado para "financiar medidas em apoio a famílias e empresas, que estão vivendo um momento de dificuldade por conta do alto custo do dinheiro". (ANSA)
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